Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o sistema IgrejasNet, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessem ou usem o Serviço.

2. Uso do Serviço

2.1 Conta e Acesso

Para utilizar o IgrejasNet, você deve:

• Ser representante autorizado de uma organização religiosa
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta

2.2 Uso Adequado

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código prejudicial
• Tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização

3. Pagamento e Assinatura

3.1 Planos e Cobranças

O IgrejasNet é oferecido em planos de assinatura mensal ou anual. Os valores são cobrados antecipadamente no início de cada período de faturamento.

• Pagamentos são processados de forma segura via Pagar.me e Stripe
• Os preços estão sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias
• Impostos aplicáveis podem ser adicionados ao valor final

3.2 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento vigente. Reembolsos proporcionais não são concedidos por período não utilizado, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

4. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, funcionalidades e tecnologia são e permanecerão propriedade exclusiva da IgrejasNet. Nosso Serviço é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

Os dados inseridos pela sua organização no sistema pertencem a você. Não reivindicamos propriedade sobre os dados dos membros, transações financeiras ou qualquer informação inserida pela sua igreja.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Você, como administrador do sistema, é responsável por garantir que o uso dos dados dos membros da sua igreja esteja em conformidade com a LGPD e com o consentimento dos titulares dos dados.

6. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Não seremos responsáveis por:

• Indisponibilidade causada por falhas de infraestrutura de terceiros
• Problemas de conectividade da sua própria rede
• Casos de força maior ou eventos fora do nosso controle

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a IgrejasNet, seus diretores, funcionários, parceiros ou agentes serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo assinante nos últimos 12 meses de uso do Serviço.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou mediante aviso destacado no Serviço, com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil.